Direito Cível
Defesa em relações de consumo, cobranças indevidas, vícios e fatos do produto/serviço.
O CDC é uma poderosa ferramenta de equilíbrio nas relações de consumo. Atuamos na defesa do consumidor lesado por práticas abusivas.
Restituição em dobro de valores cobrados sem amparo contratual ou legal.
Trocas, abatimentos e reparação por produtos e serviços defeituosos.
Indenização por negativação em SPC/Serasa sem origem comprovada.
Destaques Jurídicos
Aplicação do art. 6º, VIII, CDC, transferindo ao fornecedor a prova quando cabível.
Aplicação do art. 42, parágrafo único, CDC, conforme atualização do STJ.
Pedido liminar de baixa de negativação, religação de serviços e cobertura de plano.
Como Atuamos
Cada etapa é conduzida com técnica, transparência e comunicação clara com o cliente.
Tentativa prévia documentada (canais oficiais, consumidor.gov, Procon).
Notificação extrajudicial formal quando estratégica.
Ajuizamento com pedido de tutela e indenização.
Execução e fiscalização da efetiva reparação.
Focos Específicos
Cada caso é tratado com a profundidade e a discrição que a matéria exige.
Tarifas abusivas, juros, capitalização e seguros não contratados.
Negativas de cobertura, reajustes e descredenciamento.
Cancelamento, atraso, overbooking e extravio de bagagem.
Não entrega, propaganda enganosa e direito de arrependimento.
Perguntas Frequentes
Reunimos as perguntas mais comuns sobre esse tema específico. Caso a sua não esteja aqui, fale conosco.
Nossa equipe avaliará seu caso com a discrição e a profundidade que ele merece.
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