Da dissolução do casamento à fixação da guarda e dos alimentos, o direito de família atual prioriza o diálogo e o melhor interesse da criança.
Divórcio judicial e extrajudicial
Desde a EC 66/2010, o divórcio independe de prazo de separação. Quando não há filhos menores ou incapazes e há consenso, pode ser feito por escritura pública em cartório (Lei 11.441/2007), com presença de advogado.
Guarda dos filhos
A guarda compartilhada é a regra (art. 1.584, §2º, CC), salvo quando um dos genitores não tiver condições ou houver risco ao menor. Compartilhada não significa residência alternada — refere-se à tomada conjunta de decisões fundamentais sobre a vida do filho.
Pensão alimentícia
Fixada pelo binômio necessidade/possibilidade, não há percentual legal. A jurisprudência costuma situar a pensão entre 20% e 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, mas cada caso é analisado concretamente. O inadimplemento pode levar à prisão civil.
União estável e regime de bens
A união estável tem efeitos patrimoniais semelhantes ao casamento, no regime da comunhão parcial salvo contrato escrito em sentido diverso. O reconhecimento pode ser feito em cartório ou judicialmente, e o término segue regras análogas ao divórcio.